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26/01/2022

Inep apura suspeita de fraude no Enade em universidade de Londrina

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O jornal Folha de S. Paulo divulgou, nesta semana, uma denúncia de suposta fraude no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) 2019 envolvendo a Universidade Filadélfia (Unifil) de Londrina.

Segundo a reportagem do jornalista Paulo Saldaña, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, teria agido nos bastidores para livrar a universidade de responder criminalmente pela denúncia de fraude no Enade em 2019.

Em novembro de 2019, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) chegou a receber uma denúncia anônima de um aluno informando que a coordenadora do curso de biomedicina da universidade, teria vazado questões e o gabarito aos estudantes naquele mês. O objetivo era obter nota máxima, o que ocorreu.

A coordenadora teve, de fato, acesso ao material com antecedência, já que ela faz parte da comissão que elaborou a avaliação para o governo. A denúncia chamou atenção no Inep, que manteve o exame para depois averiguar os dados.

Técnicos do Inep, então, compararam o desempenho da faculdade com a média dos cursos de biomedicina do país e também com os de nota máxima de outras instituições do país. Concluiu-se que era estatisticamente impossível que a universidade londrinense conseguisse o resultado alcançado.

A denúncia de fraude chegou até o Ministério da Educação (MEC). No entanto, no momento em que assumiu o comando da pasta, o ministro Milton Ribeiro teria, segundo a reportagem, atuado pessoalmente no caso em favor da instituição. Ele adiou o envio da denúncia à Polícia Federal (PF), e ainda recebeu o reitor da instituição em Brasília. A matéria revela que Ribeiro teria viajado duas vezes à Londrina durante o andamento do processo, determinando que seu secretário pessoal acompanhasse uma visita de supervisão — a qual acabou por absolver a faculdade das acusações.

A reportagem ainda afirma que o ministro ameaçou demitir quem no Inep enviasse o caso à PF. Foi o que aconteceu em fevereiro, quando Alexandre Lopes foi demitido da presidência do Inep, e Danilo Dupas Ribeiro, que era secretário de Regulação e visitou a universidade com Ribeiro, foi nomeado para comandar o órgão.

Ribeiro é pastor presbiteriano, assim como os proprietários da universidade.

Deputados pedem investigação

O deputado Idilvan Alencar (PDT-CE) fez um requerimento ao governo federal exigindo acesso aos documentos acrescentados na reportagem.

No Congresso Nacional, os deputados Bacelar (PODE-BA) e Danilo Cabral (PSB-PE) preparam requerimentos para convocar o ministro da Educação, Milton Ribeiro, a prestar esclarecimentos sobre o caso na Comissão de Educação da Câmara.

Denúncia na PGR

De acordo com o colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, nesta quarta-feira (12), deputados encaminharam uma representação à Procuradoria Geral da República (PGR), pedindo uma investigação sobre o caso.

Segundo a representação, “os atos em apreço violam diretamente os princípios da administração pública (…) que regem a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, sendo eles: a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, entendidos como princípios expressos”.

O procurador-geral da república, Augusto Aras, ainda não respondeu a solicitação.

Em nota divulgada à imprensa, o MEC informou que “refuta as informações de que houve protelamento em investigações relacionadas ao Centro Universitário Filadélfia, em Londrina (PR). Em relação ao assunto, informamos que a Polícia Federal foi oficiada pelo MEC no início de fevereiro de 2021, logo após o término das apurações administrativas. As denúncias envolvendo a Unifil foram apuradas adequadamente, dentro do papel de supervisão da Secretaria de Regulação do Ensino Superior do MEC”.

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